Politica de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O CANAL Q, S.A. (adiante, CANAL Q), com sede TRAVESSA FÁBRICA DOS PENTES, N12, GALERIAS, 1250-105 Lisboa e NIPC [ravessa Fábrica dos Pentes, 12, 9, 1250-106 Lisboa (Portugal) é uma sociedade que através da plataforma CANAL Q PLAY (“PLATAFORMA”) se dedica, nomeadamente, à distribuição de conteúdos audiovisuais exclusivos através da internet (Over-The-Top), nomeadamente, de Video on Demand, e também, à venda de bilhetes para eventos ("Serviços").

O CANAL Q ESTÁ EMPENHADA EM PROTEGER A PRIVACIDADE E OS DADOS PESSOAIS DOS UTILIZADORES DO PLATAFORMA, PELO QUE ELABOROU E ADOTOU A PRESENTE POLÍTICA E AS PRÁTICAS AQUI DESCRITAS. ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE EXPLICA COMO SÃO RECOLHIDOS E TRATADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS PELO QUE ACONSELHAMOS A SUA LEITURA PARA CONHECER AS CONDIÇÕES OS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS E UTILIZADOS.

1. DO QUE TRATA ESTA POLÍTICA?

1.1. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos e tratamos os dados pessoais que são necessários para o fornecimento de serviços que estão disponíveis através da PLATAFORMA.

1.2. Exemplos desses serviços são a subscrição dos Serviços, a seleção de conteúdos e a aquisição de bilhetes para eventos.

1.3. O objetivo do tratamento dos dados pessoais é permitir que os referidos Serviços sejam fornecidos de uma forma expedita e sem transtornos, descrevendo as práticas adotadas para esse efeito.

2. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

2.1. Dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa e que identificam essa mesma pessoa, ou, a tornam identificável, independentemente da natureza e suporte das informações e incluindo o som e a imagem da pessoa.

2.2. Exemplos de dados pessoais que recolhemos são o nome, email, endereço IP, número de cartão de crédito, etc..

2.3. Por identificável deve entender-se uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a outros elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

3. COMO VAMOS UTILIZAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?

3.1. O CANAL Q irá utilizar os dados pessoais que nos forneça para as seguintes finalidades:

(a) Para efeitos do registo na PLATAFORMA;

(b) Para efeitos da gestão e execução do contrato de subscrição com o CANAL Q;

(d) Para efeitos do cumprimento de obrigações fiscais do CANAL Q na decorrência da prestação dos Serviços;

(e) Para analisar e responder às suas mensagens, apoio ao cliente e pedidos de informação;

(f) Para podermos enviar newsletters ou outras publicações que nos pediu e/ou que possam ser do seu interesse;

(g) Para as operações e gestão da PLATAFORMA;

(h) Para fins comerciais, como análise de dados, auditorias;

(i) Para prevenir, detetar e investigar potenciais atividades proibidas ou ilegais, incluindo fraude, bem como para fazer aplicar os Termos e Condições de adesão aos Serviços;

(j) Para segurança dos sistemas de informação;

(k) Para a adaptação, melhoria e modificação dos Serviços, nomeadamente, através da identificação de tendências de utilização, e, análise e criação de perfis de utilização e preferências.

3.2. Estas operações de tratamento de dados pessoais são uma ferramenta essencial para a sua satisfação e para a atividade do CANAL Q e são realizadas de acordo com a legislação aplicável e conforme as melhores práticas.

3.3. Os seus dados pessoais não serão reutilizados para outras finalidades que não sejam previamente identificadas ou que não tenham qualquer relação com aquelas finalidades para as quais foram inicialmente recolhidos.

4. QUAIS OS FUNDAMENTOS PARA TRATARMOS OS DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS?

4.1. Os dados pessoais que o CANAL Q trata têm fundamentos específicos, consoante as finalidades a que se destinam.

4.2. Na tabela seguinte pode visualizar quais os fundamentos consoantes as finalidades acima identificadas:

FINALIDADE FUNDAMENTO

Para efeitos do registo na PLATAFORMA Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (o Utilizador).

Para efeitos da gestão e execução do contrato de subscrição com o CANAL Q Gestão e execução de um contrato no qual o titular dos dados (o Utilizador) é parte.

Para manter um registo dos seus detalhes de contacto Consentimento para essa finalidade específica.

Para efeitos do cumprimento de obrigações fiscais do CANAL Q na decorrência da prestação dos Serviços Cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento (CANAL Q) se encontra sujeito.

Para analisar e responder às suas mensagens, apoio ao cliente e pedidos de informação Gestão e execução de um contrato no qual o titular dos dados (o Utilizador) é parte.

Para podermos enviar newsletters ou outras publicações que nos pediu e/ou que possam ser do seu interesse Consentimento para essa finalidade específica.

Para as operações e gestão da PLATAFORMA Consentimento para essa finalidade específica (cookies);

Interesses legítimos prosseguidos pelo CANAL Q.

Para fins comerciais, como análise de dados, auditorias Consentimento para essa finalidade específica (cookies);

Interesses legítimos prosseguidos pelo CANAL Q.

Para prevenir, detetar e investigar potenciais atividades proibidas ou ilegais, incluindo fraude, bem como para fazer aplicar os Termos e Condições de adesão aos Serviços Interesses legítimos prosseguidos pelo CANAL Q.

Para segurança dos sistemas de informação Interesses legítimos prosseguidos pelo CANAL Q.

Interesses legítimos prosseguidos pelo CANAL Q.

5. QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?

5.1. Os dados pessoais que o CANAL Q recolhe e trata são apenas aqueles necessários e adequados às finalidades acima indicadas.

5.2. O CANAL Q irá recolher e tratar os seguintes dados pessoais:

FINALIDADE DADOS

Para efeitos do registo na PLATAFORMA Nome, email, nome de utilizador, password.

Para efeitos da gestão e execução do contrato de subscrição com o CANAL Q Nome, email, morada, forma de pagamento, número de telefone, número de telemóvel, NIF.

Para manter um registo dos seus detalhes de contacto Nome, email, número de telefone, número de telemóvel, data, hora, motivo do contacto, transcrições de conversas por chat e, caso o contacto tenha sido por telefone, o número de telefone e as gravações das chamadas

Para efeitos do cumprimento de obrigações fiscais do CANAL Q na decorrência da prestação dos Serviços Nome, email, morada, forma de pagamento, NIF.

Para analisar e responder às suas mensagens, apoio ao cliente e pedidos de informação Nome, email, número de telefone, número de telemóvel.

Para podermos enviar newsletters ou outras publicações que nos pediu e/ou que possam ser do seu interesse Nome, email.

Para as operações e gestão da PLATAFORMA ID de dispositivos ou outros identificadores únicos, identificadores de publicidade, tais como os de dispositivos móveis, tablets e dispositivos de streaming que possuam os referidos identificadores.

Para fins comerciais, como análise de dados, auditorias Identificadores de publicidade, tais como os de dispositivos móveis, tablets e dispositivos de streaming que possuam os referidos identificadores, informações recolhidas através da utilização de cookies, web beacons e outras tecnologias, incluindo Ad Data (tais como, informações sobre a disponibilidade e apresentação de anúncios, o URL do site, bem como a data e hora), atividade do Utilizador na PLATAFORMA como, por exemplo, seleções de títulos, histórico de visualização e pesquisas

Para prevenir, detetar e investigar potenciais atividades proibidas ou ilegais, incluindo fraude, bem como para fazer aplicar os Termos e Condições de adesão aos Serviços Características de dispositivos e software (tais como o tipo e a configuração), informações sobre a ligação, estatísticas de visualização de páginas, origem do encaminhamento (por exemplo, URL de origem), endereço de IP (que nos pode indicar a sua localização geral), navegador e informações do registo do servidor Web padrão;

Para segurança dos sistemas de informação

Para a adaptação, melhoria e modificação dos Serviços, nomeadamente, através da identificação de tendências de utilização, e, análise e criação de perfis de utilização e preferências Críticas ou classificações, preferências pessoais, definições de conta, atividade do Utilizador na PLATAFORMA como, por exemplo, seleções de títulos, histórico de visualização e pesquisas

6. COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

6.1. Vamos recolher os seus dados pessoais através dos formulários presentes na PLATAFORMA, mas igualmente através da PLATAFORMA e da comunicação que este faz com o seu equipamento e mensagens de e-mail que nos envia.

6.2. Os seus dados pessoais são recolhidos através do seu equipamento da seguinte forma:

(a) Através do seu registo;

(b) Através da sua inscrição na newsletter;

(d) Através da sua utilização da PLATAFORMA;

(e) Através de cookies;

(f) Através de pixel tags e outras tecnologias semelhantes;

(g) Endereço IP;

(h) Através dos seus dados de Utilizador.

6.3. O CANAL Q assume o compromisso de tratar os seus dados conforme a lei e de forma legítima.

6.4. O CANAL Q não irá vender, nem alugar ou partilhar os seus dados pessoais com terceiros, exceto nos casos claramente identificados nesta Politica de Privacidade (ver Ponto 12 para perceber como).

6.5. Os serviços do CANAL Q não são dirigidos a menores, não sendo tratados dados pessoais de menores de forma intencional.

7. O QUE SÃO COOKIES?

7.1. Cookies são pequenos arquivos de informações que ajudam a identificar o seu browser e que podem armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do Utilizador.

7.2. O CANAL Q irá armazenar cookies no seu equipamento para personalizar e facilitar ao máximo a navegação, mas também, para a solução de problemas, estatísticas, garantia de qualidade, e para monitorar a segurança do sistema.

7.3. Com exceção dos cookies especificamente necessários ao desempenho da PLATAFORMA, o armazenamento de outros cookies dependerá sempre da aceitação e consentimento do Utilizador, podendo esse consentimento ser retirado a todo o tempo através de ferramentas específicas do browser.

7.4. Para saber mais sobre os cookies que utilizamos deve consultar a nossa Politica de Cookies.

8. O QUE SÃO PIXEL TAGS E OUTRAS TECNOLOGIAS SEMELHANTES?

8.1. Os pixel tags (também conhecidas como web beacons e clear GIFs) podem ser usadas em conexão com alguns serviços para, por exemplo, acompanhar as ações dos utilizadores dos serviços (incluindo destinatários de email), medir o sucesso das nossas campanhas de marketing e compilar estatísticas sobre a utilização dos Serviços e taxas de resposta.

8.2. Para saber mais sobre os pixel tags e outras tecnologias semelhantes que utilizamos deve consultar a nossa Política de Cookies.

9. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

9.1. Os seus dados pessoais são mantidos em segurança através da adoção de diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo que garantem que só têm acesso aos dados pessoais os Colaboradores e os processos que devem aceder aos mesmos, conforme regras criadas para o efeito.

9.2. Para proteger os seus dados pessoais só recorremos a fornecedores de centros de dados que nos ofereçam medidas de segurança adequadas e documentadas, nomeadamente, garantias que os seus dados pessoais são armazenados em servidores que são mantidos em ambientes controlados com acessos limitados.

9.3. Os dados pessoais são mantidos em servidores seguros junto à Uscreen.tv LLC (adiante, “Uscreen”) a qual nos oferece as garantias de segurança adequadas à proteção dos dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

9.4. De igual modo, quando navega no PLATAFORMA, protegemos os seus dados com criptografia, como por exemplo, Transport Layer Security (TLS, é um protocolo de segurança que protege as telecomunicações via internet) e a sua palavra-chave é armazenada usando um hash unidirecional, ou seja, não pode ser recuperada (ou divulgada) por qualquer pessoa, incluindo o CANAL Q, só podendo ser redefinida.

9.5. Embora tomemos os cuidados e as precauções que entendemos adequadas para proteger os dados pessoais que nos fornece e recolhemos, é preciso ter consciência que nenhum sistema de segurança é impenetrável.

9.6. Assim, deve ter determinados cuidados, como por exemplo, deve manter a sua palavra-chave secreta e não divulgá-la a qualquer outra pessoa; Caso acredite que a sua palavra-chave foi utilizada indevidamente, deve avisar-nos de imediato; deve também ter o cuidado de iniciar e terminar a sessão sempre que fecha o navegador.

10. QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

10.1. Os seus dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário às finalidades a que se destinam, conforme elencado nesta Política de Privacidade. Assim:

FINALIDADE TEMPO MÁXIMO

Para efeitos do registo na PLATAFORMA Durante a relação contratual entre as Partes e o período de prescrição de direitos aplicável.

Para efeitos da gestão e execução do contrato de subscrição com o CANAL Q Durante a relação contratual entre as Partes e o período de prescrição de direitos aplicável.

Para manter um registo dos seus detalhes de contacto Durante a relação contratual entre as Partes e o período de prescrição de direitos aplicável.

Para efeitos do cumprimento de obrigações fiscais do CANAL Q na decorrência da prestação dos Serviços Durante dez (10) anos conforme o art. 123 (4), CIRC.

Para analisar e responder às suas mensagens, apoio ao cliente e pedidos de informação Durante a relação contratual entre as Partes e o período de prescrição de direitos aplicável.

Para podermos enviar newsletters ou outras publicações que nos pediu e/ou que possam ser do seu interesse Durante cinco (5) anos.

Para as operações e gestão da PLATAFORMA Durante dois (2) anos.

Para fins comerciais, como análise de dados, auditorias Durante dois (2) anos.

Para prevenir, detetar e investigar potenciais atividades proibidas ou ilegais, incluindo fraude, bem como para fazer aplicar os Termos e Condições de adesão aos Serviços Durante dois (2) anos.

Para segurança dos sistemas de informação Durante dois (2) anos.

10.2. Caso resulte da lei algum período específico ou obrigatório, o período de conservação dos dados será esse. Em todos os outros casos, os dados pessoais serão conservados no máximo durante os tempos acima indicados, períodos que o CANAL Q entende como suficiente para cumprimento das finalidades.

10.3. Findo o período de conservação, todos os dados pessoais recolhidos serão eliminados.

11. DEFINIÇÃO DE PERFIS.

11.1. O CANAL Q recolhe igualmente informações sobre o Utilizador e a respetiva utilização que faz da PLATAFORMA, dos Serviços e da interação do Utilizador com a PLATAFORMA, utilizando essas informações para análise e criação de perfis de utilização e preferências com o objetivo de,

(a) Fornecer ao Utilizador recomendações de visualização personalizadas que possam ser do interesse do Utilizador;

(b) Analisar e compreender a audiência da PLATAFORMA;

(d) Otimizar a seleção de conteúdos, algoritmos de recomendação e de disponibilização; e

(e) Enviar detalhes sobre novas funcionalidades e conteúdos disponíveis na PLATAFORMA, ofertas especiais, anúncios promocionais do interesse do Utilizador.

11.2. A análise e criação de perfis de utilização e preferências não terá qualquer impacto nas escolhas que o Utilizador queira fazer e não é necessária para a celebração do contrato.

12. COMO PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS:

12.1. Antes de explicarmos como pode exercer os seus direitos, convém saber quais são. Assim, a legislação atribui-lhe o direito de nos solicitar o exercício dos seguintes direitos:

(a) Acesso: direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais;

(b) Retificação: o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados;

(c) Apagamento: o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando se aplique um dos motivos elencados na legislação;

(d) Limitação do tratamento: o direito de obter a limitação do tratamento se se aplicar uma das situações elencadas na legislação;

(e) Oposição: o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;

(f) Portabilidade: o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

12.2. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto à autoridade de controlo competente (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados em www.cnpd.pt)

12.3. Para efeito do exercício dos direitos acima indicados deverá contactar o CANAL Q através do email geral@canalq.pt.

12.4. Caso nos solicite a eliminação de alguns dos seus dados pessoais ou da sua totalidade, alguns dos serviços solicitados poderão não lhe ser prestados e o CANAL Q irá conservar apenas os dados pessoais necessários para o cumprimento das obrigações legais a que se encontra vinculada.

13. QUANDO COMUNICAMOS DADOS A TERCEIROS?

13.1. O CANAL Q poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, a nível de manutenção, apoio técnico, marketing, faturação ou gestão de pagamentos, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para os fins contratualizados.

13.2. O CANAL Q assegura que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado, permanecendo contudo o CANAL Q como responsável pelos dados pessoais disponibilizados.

13.3. Por exemplo, para efeitos de gestão de centro de dados, o CANAL Q recorre aos serviços da Uscreen.

13.4. O CANAL Q poderá ainda comunicar os seus dados às seguintes entidades:

(a) Empresas do grupo empresarial ao qual o CANAL Q pertence e com que tenha parcerias comerciais para a criação e oferta de benefícios; ou ainda,

(b) Outros parceiros fora do seu grupo empresarial (com autorização prévia da sua parte).

13.5. O CANAL Q poderá ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido.

14. WEBSITES DE TERCEIROS.

14.1. O PLATAFORMA poderá conter ligações para outros websites os quais poderão recolher tratar os seus dados pessoais, e esse tratamento é da exclusiva responsabilidade dos proprietários desses websites, não tendo o CANAL Q qualquer responsabilidade pelas suas políticas e/ou práticas.

15. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA.

15.1. Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertencendo à União Europeia, o CANAL Q cumprirá com as regras legais, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino relativamente à proteção de dados pessoais e aos requisitos, que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.

16. OS MENORES.

16.1. O PLATAFORMA não é dirigidos a menores de 16 anos, pelo que solicitamos que estes menores não nos forneçam dados pessoais através do PLATAFORMA, aplicação, redes sociais e social media ou emails.

17. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS.

17.1. O CANAL Q agradece que não nos envie e não nos dê a conhecer quaisquer dados pessoais sensíveis, ou seja, informações que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, associação sindical, informações genéticas, informações biométricas, dados relativos à saúde ou dados relativos a vida sexual de uma pessoa natural ou a orientação sexual.

17.2. Caso ainda assim nos envie ou dê a conhecer essas categorias de dados pessoais, estes serão imediatamente apagados.

18. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

18.1. O CANAL Q reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações publicitadas.

19. OS NOSSOS DETALHES DE CONTACTO.

19.1. Caso tenha alguma dúvida ou questão relacionada com esta Política de Privacidade por favor contacte-nos pro escrito através do email info@qlay.pt.

20. ÚLTIMA VERSÃO.

14 JANEIRO, 2019. LISBOA PORTUGAL